Ministro admite que teles não pagam impostos
Em reunião no início do mês, em Fortaleza, o Diretório Nacional do PT
aprovou a resolução “Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável”, na qual
o partido conclama “o governo a rever o pacote de isenções concedido às
empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da
Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso,
ameaçada por grandes interesses comerciais)”. No documento, o PT lembra a
recente isenção fiscal no valor de R$ 6 bilhões concedida às teles.
Foi o que bastou para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sair em
defesa das operadoras de telecomunicações. “É incompreensível que um partido
que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso
esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam
esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor”, reagiu Bernardo.
No texto, o PT afirma ainda que “o oligopólio que controla o sistema de
mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à
transformação da realidade do nosso país”.
Diante disso, o Diretório Nacional do PT resolveu “conclamar o governo a
reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à
reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com
os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para
democratizar as mídias no país”. Além disso, “apoiar a iniciativa de um
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das
comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do
Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha”.
Também neste quesito Paulo Bernardo questionou a resolução do PT, pois, no
seu entender, há “muita confusão” sobre o que é marco regulatório da mídia:
“A Constituição veda a censura e, portanto, o marco regulatório não pode ser
confundido com controle da imprensa nem com nenhum tipo de controle de
nada”. E asseverou que “não há e nunca vai haver” marco regulatório para
jornais e revistas.
“O PT é contra qualquer tipo de censura, mas é inadiável o alargamento da
liberdade de expressão e também da democracia nos meios de comunicação”,
frisou o presidente do partido, deputado Rui Falcão.
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), “empresa privada não tem que ter
subsídio, tem que ser regulada pelo mercado. E sou favorável à
democratização da mídia”.
De acordo com Bernardo, “alguns militantes nossos misturam regulação da
mídia com investimentos em telecomunicações. Isso não pode acontecer. São
assuntos separados”. Ele acredita que as teles irão investir cerca de R$ 18
bilhões até 2016 em infraestrutura de banda larga, em função da desoneração
de R$ 6 bilhões anunciada no início do mês. Ocorre que assim como não
investiram na universalização da telefonia fixa, as teles não irão fazer na
internet de alta velocidade. Vão usar a desoneração para multiplicar seus
lucros, que estão entre os maiores entre todos os setores da economia.
O PT resolveu também convocar uma Conferência Nacional Extraordinária de
Comunicação, a ser realizada ainda este ano, com o tema “Democratizar a
Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
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