segunda-feira, 25 de março de 2013

Paulo Bernardo afronta PT para defender os interesses das teles

Ministro admite que teles não pagam impostos

Em reunião no início do mês, em Fortaleza, o Diretório Nacional do PT aprovou a resolução “Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável”, na qual o partido conclama “o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais)”. No documento, o PT lembra a recente isenção fiscal no valor de R$ 6 bilhões concedida às teles.
Foi o que bastou para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sair em defesa das operadoras de telecomunicações. “É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor”, reagiu Bernardo.
No texto, o PT afirma ainda que “o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país”.
Diante disso, o Diretório Nacional do PT resolveu “conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”. Além disso, “apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha”.
Também neste quesito Paulo Bernardo questionou a resolução do PT, pois, no seu entender, há “muita confusão” sobre o que é marco regulatório da mídia: “A Constituição veda a censura e, portanto, o marco regulatório não pode ser confundido com controle da imprensa nem com nenhum tipo de controle de nada”. E asseverou que “não há e nunca vai haver” marco regulatório para jornais e revistas.
“O PT é contra qualquer tipo de censura, mas é inadiável o alargamento da liberdade de expressão e também da democracia nos meios de comunicação”, frisou o presidente do partido, deputado Rui Falcão.
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), “empresa privada não tem que ter subsídio, tem que ser regulada pelo mercado. E sou favorável à democratização da mídia”.
De acordo com Bernardo, “alguns militantes nossos misturam regulação da mídia com investimentos em telecomunicações. Isso não pode acontecer. São assuntos separados”. Ele acredita que as teles irão investir cerca de R$ 18 bilhões até 2016 em infraestrutura de banda larga, em função da desoneração de R$ 6 bilhões anunciada no início do mês. Ocorre que assim como não investiram na universalização da telefonia fixa, as teles não irão fazer na internet de alta velocidade. Vão usar a desoneração para multiplicar seus lucros, que estão entre os maiores entre todos os setores da economia.
O PT resolveu também convocar uma Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação, a ser realizada ainda este ano, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

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