NÃO SEI QUEM FEZ ESTE TEXTO...MAS MEUS PARABÉNS...MAGNÍFICO!

"Vamos detonar a DILMA, pois o PT propiciou as condições para geração de 18 milhões de empregos e isso não pode!!!

Vamos detonar a DILMA, pois o PT reduziu os impostos e isso não pode...
...
Vamos detonar a DILMA, pois o PT é vergonha internacional e somente 60 países vem buscar com o PT, no Brasil, subsídios para administrar seus países...

Vamos detonar a DILMA, pois este PT, decidiu criar os direitos para empregadas (os) domésticos (as), e isso é um sacrilégio.

Vamos detonar DILMA, pois o PT, tirou mais de 40 milhões de pessoas da pobreza e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, pois o PT trouxe 6000 médicos cubanos, para atender onde os Mauricinhos e Patricinhas se negam a trabalhar.

Vamos detonar a DILMA, pois com o PT no governo mais de 1,5 milhões de trabalhadores, viraram doutor com o PROUNI e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, pois ela o LULA e o PT, criaram mais de dois milhões de casas para os pobres e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, pois ela, baixou os juros (na era FHC, 1999 era de 44%, hoje de 8%) e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, pois ela, o LULA e o PT, baixaram os preços da energia elétrica, e, isso não pode...

Vamos detonar com a DILMA, pois ela o LULA e o PT, estão realizando a copa do mundo no BRASIL, e isso comparando o investimento e o retorno terá um retorno de mais de 600%, e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, pois, ela o LULA e o PT, reduziram a inflação e reajustaram em mais do que o dobro o salário mínimo, dobrando o poder aquisitivo, e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, o LULA e o PT, pois eles estão quase finalizando a duplicação da BR 101 sul, e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, o LULA e o PT, pois estes criaram meia centena de universidades federais. E mais de 250 extensões universitárias, e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, pois ela, o LULA e o PT, facilitaram o acesso dos pobres à internet. E isso não pode, já viram dar direito a pobre de reclamar alguma coisa ou opinar?? Isso é inadmissível...

Vamos detonar a DILMA, o LULA e o PT, pois estes criaram o bolsa desconto do IPI, na compra de veículos, e isso não pode...

Vamos detonar a DILMA, o LULA e o PT, pois estes falam com os pobres. E isso é coisa do demônio, quando é que pobre teve direito de conversar com Presidente Da República...

Vamos detonar a DILMA, o LULA e o PT, pois estes, fizeram com que brasileiros, pobre viajassem de avião por todos os estados do BRASIL e até para o exterior e isso antes era só coisa de ricos...

POR ISSO QUE DIGO ESSE MOVIMENTO GOLPISTA NÃO ME REPRESENTA NUNCA. NUNCA, NUNCA.

Breve histórico da grande mídia contra os interesses nacionais

Transcrevo abaixo um artigo muito interessante do meu amigo e camarada de muitas lutas, Leandro Severo, publicado no Jornal Hora do Povo, esta semana.

(...) A ordem estava dada: "informar", influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido

LEANDRO SEVERO*

Em 1941, enquanto milhões de homens e mulheres derramavam seu sangue pela liberdade nos campos da Europa e da União Soviética, a elite dos círculos financeiros dos Estados Unidos já traçava seus planos para o pós-guerra. Como afirmou Nelson Rockefeller, filho do magnata do petróleo John D. Rockefeller, em memorando que apresentava sua visão ao presidente Roosevelt: "Independente do resultado da guerra, com uma vitória alemã ou aliada, os Estados Unidos devem proteger sua posição internacional através do uso de meios econômicos que sejam competitivamente eficazes..." (COLBY, p.127, 1998). Seu objetivo: o domínio do comércio mundial, através da ocupação dos mercados e da posse das principais fontes de matéria-prima. Anos mais tarde o ex-secretário de imprensa do Congresso americano, Gerald Colby, sentenciava sobre Rockefeller: "no esforço para extrair os recursos mais estratégicos da América Latina com menores custos, ele não poupava meios" (COLBY, p.181, 1998).

Neste mesmo ano, Henry Luce, editor e proprietário de um complexo de comunicações que tinha entre seus títulos as revistas Time, Life e Fortune, convocou os norte-americanos a "aceitar de todo o coração nosso dever e oportunidade, como a nação mais poderosa do mundo, o pleno impacto de nossa influência para objetivos que consideremos convenientes e por meios que julguemos apropriados" (SCHILLER, p.11, 1976). Ele percebeu, com clareza, que a união do poder econômico com o controle da informação seria a questão central para a formação da opinião pública, a nova essência do poder nacional e internacional.

Evidentemente para que os planos de ocupação econômica pelas corporações americanas fossem alcançados havia uma batalha a ser vencida: Como usurpar a independência de nações que lutaram por seus direitos? Como justificar uma postura imperialista do país que realizou a primeira insurreição anticolonial?

A resposta a esta pergunta foi dada com rigor pelo historiador Herbert Schiller: "Existe um poderoso sistema de comunicações para assegurar nas áreas penetradas, não uma submissão rancorosa, mas sim uma lealdade de braços abertos, identificando a presença americana com a liberdade – liberdade de comércio, liberdade de palavra e liberdade de empresa. Em suma, a florescente cadeia dominante da economia e das finanças americanas utiliza os meios de comunicação para sua defesa e entrincheiramento onde quer que já esteja instalada e para sua expansão até lugares onde espera tornar-se ativa" (SCHILLER, p.13, 1976).

Foi exatamente ao que seu setor de comunicações se dedicou. Estava com as costas quentes, já que as agências de publicidade americanas cuidavam das marcas destinadas a substituir as concorrentes europeias arrasadas pela guerra. O setor industrial dos EUA havia alcançado um vertiginoso aumento de 450% em seu lucro líquido no período 1940-1945, turbinado pelos contratos de guerra e subsídios governamentais. Com esta plataforma invadiram a América Latina e o mundo.

PAPEL DE IMPRENSA

Com o suporte do coordenador de Assuntos Interamericanos (CIIA), Nelson Rockefeller, mais de mil e duzentos donos de jornais latinos recebiam, de forma subsidiada, toneladas de papel de imprensa, transportada por navios americanos. Além disso, milhões de dólares em anúncios publicitários das maiores corporações eram seletivamente distribuídos. É claro que o papel e a publicidade não vinham sozinhos, estavam acompanhados de uma verdadeira enxurrada de matérias, reportagens, entrevistas e releases preparadas pela divisão de imprensa do Departamento de Estado dos EUA.

A vontade de conquistar as novas "colônias" e ocupar novos territórios como haviam feito no século anterior, no velho oeste, não tinha limites. No Brasil, circulava desde 1942, a revista Seleções (do Reader’s Digest), trazida por Robert Lund, de Nova York. A revista, bem como outras publicações estrangeiras, pagavam os devidos direitos aduaneiros por se tratarem de produtos importados, mas solicitou, e foi atendida pelo procurador da República, Temístocles Cavalcânti, o direito de ser editada e distribuída no Brasil, com o argumento de ser uma revista sem implicações políticas e limitada a publicar conteúdos culturais e científicos. Assim começou a tragédia.

Logo chegou o grupo Vision Inc., também de Nova York, com as revistas Dirigente Industrial, Dirigente Rural, Dirigente Construtor e muitos outros títulos que vinham repletos de anúncios das corporações industriais. Um fato bastante ilustrativo foi o da revista brasileira Cruzeiro Internacional, concorrente da Life International, que apesar de possuir grande circulação, nunca foi brindada com anúncios, enquanto a concorrente americana anunciava produtos que, muitas vezes, nem sequer estavam à venda no Brasil.

Ficava claro que os critérios até então estabelecidos para o mercado publicitário, como tempo de circulação efetiva, eficiência de mensagem e comprovação de tiragem, de nada adiantavam. O que estava em jogo era muito maior.

Um papel importantíssimo na ocupação dos novos mercados foi desempenhado pelas agências de publicidade americanas. McCann-Erickson e J. Warter Thompson eram as principais e tinham seu trabalho coordenado diretamente pelo Departamento de Estado. Para se ter uma ideia a McCann-Erickson , nos anos 60, possuía 70 escritórios e empregava 4619 pessoas, em 37 países, já a J. Warter Thompson tinha 1110 funcionários, somente na sede de Londres. Os Estados Unidos tinham 46 agências atuando no exterior, com 382 filiais. Destas 21 agências em sociedade com britânicos, 20 com alemães ocidentais e 12 com franceses. No Brasil atuavam 15 agências, todas elas com instruções absolutamente claras de quem patrocinar.

No início dos anos 50, Henry Luce, do grupo Time-Life, já estava luxuosamente instalado em sua nova sede de 70 andares na área mais nobre de Manhattan, negócio imobiliário que fechou com Nelson Rockefeller e seu amigo Adolf Berle, embaixador americano no Brasil na época do primeiro golpe contra o presidente Getúlio Vargas. Luce mantinha fortes relações com os irmãos Cesar e Victor Civita, ítalo-americanos nascidos em Nova Iorque. Cesar foi para a Argentina em 1941 onde montou a Editorial Abril, como representante da companhia Walt Disney, já Victor, em 1950, chega ao Brasil e organiza a Editora Abril. Neste mesmo período seu filho, Roberto Civita, faz um estágio de um ano e meio na revista Time, sob a tutela de Luce e logo retorna para ajudar o pai.

AMERICAN WAY OF LIFE

Poucos anos depois, o mercado editorial brasileiro está plenamente ocupado por centenas de publicações que cantavam em prosa e verso o american way of life. Somente a Abril, financiada amplamente pelas grandes empresas americanas, edita diversas revistas: Claudia, Quatro Rodas, Capricho, Intervalo, Manequim, Transporte Moderno, Máquinas e Metais, Química e Derivados, Contigo, Noiva, Mickey, Pato Donald, Zé Carioca, Almanaque Tio Patinhas, a Bíblia Mais Bela do Mundo, além de diversos livros escolares.

Em 1957, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, comprova que "O Estado de São Paulo", "O Globo" e "Correio da Manhã" foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo.

Em 1962, o grupo Time-Life encontra seu parceiro ideal para entrar de vez no principal ramo das comunicações, a Televisão. A recém-fundada TV Globo, de Roberto Marinho. Era uma estranha sociedade. O capital da Rede Globo era de 600 milhões de cruzeiros, pouco mais de 200 mil dólares, ao câmbio da época. O aporte dado "por empréstimo" pela Time-Life era de seis milhões de dólares e a empresa tinha um capital dez mil vezes maior.

Como denunciou o deputado João Calmon, presidente da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão): "Trata-se de uma competição irresistível, porque além de receber oito bilhões de cruzeiros em doze meses, uma média de 700 milhões por mês, a TV Globo recebe do Grupo Time-Life três filmes de longa metragem por dia – por dia, repito... Só um ‘package’, um pacote de três filmes diários durante o ano todo, custa na melhor das hipóteses, dois milhões de dólares" (HERZ, p.220, 2009).

O Brasil e o mundo estão em efervescência. A tensão é crescente com revoluções vitoriosas na China e em Cuba. A luta pela independência e soberania das nações cresce em todos continentes e os EUA colocam em marcha golpes militares por todo o planeta. A Guerra Fria está em um ponto agudo.

É nesse quadro que a Comissão de Assuntos Estrangeiros do Congresso dos EUA, em abril de 1964, no relatório "Winning the Cold War. The O.S. Ideological Offensive" define:

"Por muitos anos os poderes militar e econômico, utilizados separadamente ou em conjunto, serviram de pilares da diplomacia. Atualmente ainda desempenham esta função, mas o recente aumento da influência das massas populares sobre os governos, associado a uma maior consciência por parte dos líderes no que se refere às aspirações do povo, devido às revoluções concomitantes do século XX, criou uma nova dimensão para as operações de política externa. Certos objetivos dessa política podem ser colimados tratando-se diretamente com o povo dos países estrangeiros, em vez de tratar com seus governos. Através do uso de modernos instrumentos e técnicas de comunicação, pode-se hoje em dia atingir grupos numerosos ou influentes nas populações nacionais – para informá-los, influenciar-lhes as atitudes e, às vezes, talvez, até mesmo motivá-los para uma determinada linha de ação. Esses grupos, por sua vez, são capazes de exercer pressões notáveis e até mesmo decisivas sobre seus governos" (SCHILLER, p.23, 1976).

A ordem estava dada: "informar", influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido.

O jornalista e grande nacionalista, Genival Rabelo, exatamente nesta hora, denuncia no jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro: "Há, por trás do grupo (Abril), recursos econômicos de que não dispõem as editoras nacionais, porém muito mais importante do que isso está o apoio maciço que a indústria e as agências de publicidade americanas darão ao próximo lançamento do Sr. Victor Civita, a exemplo do que já fizeram com as suas 18 publicações em circulação, bem como as revistas do grupo norte-americano Vision Inc." (RABELO, p.38, 1966)

Mas é necessário mais. É preciso enfraquecer, calar e quebrar tudo que seja contrário aos interesses dos monopólios, tudo que possa prejudicar os interesses das corporações. A General Eletric, General Motors, Ford, Standard Oil, DuPont, IBM, Dow Chemical, Monsanto, Motorola, Xerox, Jonhson & Jonhson e seus bancos J. P. Morgan, Citibank, Chase Manhattan precisam estar seguros para praticar sua concorrência desleal, para remeter lucros sem controle, para desnacionalizar as riquezas do país se apossando das reservas minerais.

Várias são as declarações, nesta época, que deixam claro qual o caminho traçado pelos EUA. Nas palavras de Robert Sarnoff, presidente da RCA – Radio Corporation of America – "a informação se tornará um artigo de primeira necessidade equivalente a energia no mundo econômico e haverá de funcionar como uma forma de moeda no comércio mundial, convertível em bens e serviços em toda parte" (SCHILLER, p.18, 1976). Já a Comissão Federal de Comunicações (FCC), em informe conjunto dos Ministérios do Exterior, Justiça e Defesa, afirmava: "as telecomunicações evoluíram de suporte essencial de nossas atividades internacionais para ser também um instrumento de política externa" (SCHILLER, p.24, 1976).

É esclarecedor o pensamento do delegado dos Estados Unidos nas Nações Unidas, vice-ministro das Relações Exteriores, George W. Ball, em pronunciamento na Associação Comercial de Nova Iorque:

"Somente nos últimos vinte anos é que a empresa multinacional conseguiu plenamente seus direitos. Atualmente, os limites entre comércio e indústria nacionais e estrangeiros já não são muito claros em muitas empresas. Poucas coisas de maior esperança para o futuro do que a crescente determinação do empresariado americano de não mais considerar fronteiras nacionais como demarcação do horizonte de sua atividade empresarial" (SCHILLER, p.27, 1976).

FALÊNCIAS

A ação desencadeada pelos interesses externos já havia produzido a falência de muitos órgãos de imprensa nacionais e, por outro lado, despertado a consciência de muitos brasileiros de como os monopólios utilizam seu poder de pressão e de chantagem. Em 1963, o publicitário e jornalista Marcus Pereira afirmava em debate na TV Tupi, em São Paulo: "Em última análise, a questão envolve a velha e romântica tese da liberdade de imprensa, tão velha como a própria imprensa. Acontece que a imprensa precisa sobreviver, e, para isso, depende do anunciante. Quando esse anunciante é anônimo, pequeno e disperso não pode exercer pressão, por razões óbvias. É o caso das seções de ‘classificados’ dos jornais. Mas poucos jornais têm ‘classificados’ em quantidade expressiva. A maioria dos jornais e a totalidade das revistas vivem da publicidade comercial e industrial, dos chamados grandes anunciantes. Acho que posso parar por aqui, porque até para os menos afoitos já adivinharam a conclusão" (RABELO, p.56, 1966).

GOLPISMO E TRAIÇÃO

Não é difícil perceber o quanto a submissão aos interesses econômicos estrangeiros levou a dita "grande mídia" brasileira a se afastar da nação. A se tornar, ao longo dos anos, em uma peça chave da política do Imperialismo. Em praticamente todos os principais momentos da vida nacional se inclinaram para o golpismo e a traição. Já no primeiro golpe contra Getúlio, depois, contra sua eleição, contra sua posse, contra a criação da Petrobrás, contra a eleição de Juscelino, contra João Goulart, contra as reformas de base, apoiando a Ditadura, apoiando a política econômica de Collor, apoiando Fernando Henrique e suas privatizações, atacando Lula.

Hoje, ela novamente tem lado: o das concessões de estradas, portos e aeroportos, o dos leilões de privatização do petróleo e da necessidade da elevação das taxas de juros, do controle do déficit público com evidentes restrições aos investimentos governamentais, ou seja, da aceitação de um neoliberalismo tardio.

Porque atuam desta forma? Genival Rabelo deu a resposta: "Um industrial inteligente desta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro me fez outro dia, esta observação, em forma de desafio: ‘Dou-lhe um doce, se nos últimos cinco anos você pegar uma edição de O Globo que não estampe na primeira página uma notícia qualquer da vida americana, dos feitos americanos, da indústria americana, do desenvolvimento científico americano, das vitórias e bombardeios americanos. A coisa é tão ostensiva que, muita vez, sem ter o que publicar sobre os Estados Unidos na primeira página, estando o espaço reservado para esse fim, o secretário do jornal abre manchete para a volta às aulas na cidade de Tampa, Miami, Los Angeles, Chicago ou Nova Iorque. Você não encontra a volta às aulas em Paris, Nice, Marselha, ou outra cidade qualquer da França, na primeira pagina de O Globo, porque, de fato, isso não interessa a ninguém. Logo, não pode deixar de haver dólar por trás de tudo isso...’ Outro amigo presente, no momento, e sendo homem de publicidade concluiu, deslumbrado com seu próprio achado: ‘É por isso que O Globo não aceita anúncio para a primeira página. Ela já está vendida. É isso. É isso!’. ‘E muito bem vendida, meu caro – arrematou o industrial – A peso de ouro’ " (RABELO, p.258, 1966).

* Colaborador do HP, Delegado à Conferência Nacional de Comunicação, Secretário Municipal de Comunicação em São Carlos entre 2007 e 2012 e membro do Partido Pátria Livre.

Anísio Teixeira contra os privatizadores do ensino

Hoje, existe quem queira eternizar o Prouni como uma forma de sustentar universidades privadas estrangeiras – além de fornecer a elas outras verbas públicas. O que equivaleria a transformar o "Bolsa-família" no eterno sopão compensatório dos neoliberais

                                                                                                                                                                                         CARLOS LOPES

Em nossa última edição, publicamos o artigo do grande educador Anísio Teixeira sobre a primeira Lei de Diretrizes e Bases. A necessidade jurídica desta lei – algo ironizada por Anísio - fora estabelecida pela Constituição de 1946 (artigo 5º, inciso XV, item d). No entanto, 12 anos depois, ela não fora aprovada, existindo um projeto, relatado pelo deputado mineiro Gustavo Capanema, ministro da Educação no primeiro governo Getúlio. O lado mais progressista da Câmara – que incluía, sobretudo nessa questão, o próprio Capanema - evitara, até então, colocá-lo em votação, por falta de uma maioria clara que garantisse sua aprovação.

Foi então que Carlos Lacerda viu a sua chance de aparecer – e congregar o que havia de mais reacionário no país contra o projeto Capanema, vale dizer, contra o ensino público, a educação pública e a escola pública. Poucos anos depois, como governador do novo Estado da Guanabara (o antigo Distrito Federal, isto é, a cidade do Rio de Janeiro), Lacerda iria colocar na Secretaria de Educação um conhecido "tubarão do ensino", Carlos Flexa Ribeiro, dono do Colégio Andrews, na zona sul do Rio de Janeiro.

[UMA NOTA: Ironicamente, Lacerda, em campanha para a Presidência – pretensão que o próprio golpe que fomentou em 1964 iria acabar para sempre – foi obrigado, como governador, a ampliar as vagas na escola primária pública. Mas isso não fez seu secretário de Educação, candidato à sucessão do chefe, escapar de uma derrota eleitoral humilhante, já debaixo da ditadura, contra Negrão de Lima – um político de origem getulista, que Lacerda detestava especialmente, talvez mais até que aos candidatos anteriores da oposição, que a ditadura impedira de concorrer com o candidato lacerdista: o marechal Henrique Lott e o engenheiro Hélio de Almeida, ministro da Viação e Obras Públicas no governo João Goulart e presidente do Clube de Engenharia.]

O motivo de publicarmos o artigo de Anísio Teixeira nos ocorreu quando lemos determinadas argumentações, que correm no atual governo e no Congresso, sobre ensino público e ensino privado. São argumentações que reeditam o esbravejamento de Carlos Lacerda – contra quem Anísio escreveu o artigo – no final da década de 50 do século XX. O fato do tom parecer algo mais civilizado ou menos histérico – ou mais medroso - não apaga a coincidência de conteúdo.

Diz, por exemplo, o senador Pimentel (PT-CE), em seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sobre o Plano Nacional de Educação, defendendo a concessão de dinheiro público para instituições privadas, inclusive, como já notamos aqui, estrangeiras (aliás, queira ou não o senador, sobretudo estrangeiras – v. HP, 07/06/2013):

"... uma atuação que deveria ser supletiva à do Estado, acaba por se firmar como indispensável, em especial na educação superior" (grifos nossos).

O senador está relatando um PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO com a vigência de 10 anos. Ou seja, um plano decenal. O mínimo que se espera de um plano é que defina aonde se quer chegar ao final do seu prazo – nesse caso, ao final de uma década.

No entanto, diz o senador que a atuação das instituições privadas de ensino deveria ser apenas "supletiva à do Estado". No entanto, "acaba por se firmar indispensável". Logo, com essa base argumentativa esquisita, ele propõe que continue a ser assim para sempre – e que daqui a 10 anos a situação seja pior, pois é, inevitavelmente, o que aconteceria se abríssemos os cofres públicos perpetuamente – e mais ainda - para instituições, que, a rigor, são parasitas da sociedade e do Estado, e só assim podem sobreviver, pois são heranças caquéticas do feudalismo.

Sobre a última parte, vale lembrar que o combate iniciado pela Revolução Francesa contra o feudalismo tomou a forma, após 1792 e por todo o século XIX, da luta entre o mestre-escola e o cura da aldeia – o primeiro, naturalmente, o representante da escola pública, laica e nacional.

O ensino privado – e aqui se está falando, antes de tudo, do ensino superior – espalhou-se pelo Brasil não porque fosse indispensável, mas porque essa foi a política regressiva do governo Fernando Henrique durante oito anos, contra a sociedade e contra o país, como tudo nesse famigerado governo.

Quando o presidente Lula estabeleceu o Prouni, foi claramente como uma medida de emergência, diante da situação herdada do governo anterior. O plano sempre foi, nessa época, o de expandir o ensino público. No que concordamos inteiramente.

Nisso, essa medida do governo Lula não era diferente de outras: por exemplo, o "Fome-zero"/"Bolsa-família" era também uma medida de emergência, até que a criação de empregos e o aumento dos salários o tornassem dispensável.

Infelizmente, hoje existe quem queira eternizar o Prouni como uma forma de sustentar universidades privadas estrangeiras – além de fornecer a elas outras verbas públicas. O que equivaleria a transformar o "Bolsa-família" no eterno sopão compensatório dos neoliberais.

Mais lacerdista do que isso, impossível. Como há – ou deve haver – quem duvide, voltemos ao fim dos anos 50 do século passado.

ATUAÇÃO

Segundo Lacerda, o ensino deveria ser privado – e o Estado, seja na instância federal, assim como estadual ou municipal – deveria ser proibido de construir ou estabelecer escolas públicas, fossem primárias, secundárias ou superiores. O Estado, dizia o golpista da UDN, só poderia "fundar e manter em caráter supletivo escolas oficiais quando e onde o ensino particular não puder atender plenamente à população escolar" (sic).

Não é um acaso que hoje se recorra à mesma linguagem usada por Lacerda (apenas substituindo-se "caráter" por "atuação": o "caráter supletivo" de Lacerda transforma-se na "atuação supletiva" do senador).

Mas, se o ensino particular não é supletivo ao ensino público (nas palavras do senador: "... uma atuação que deveria ser supletiva à do Estado, acaba por se firmar como indispensável"), conclui-se que a atuação supletiva é a do Estado. Exatamente o que disse Lacerda sobre o "caráter supletivo" das "escolas oficiais" - isto é, das escolas públicas.

Lacerda é muito mais claro que o senador Pimentel. Mas este último está dizendo a mesma coisa que o outro – somente que com atraso de 50 anos. Aliás, bem mais, porque, como demonstra Anísio Teixeira em seu artigo, o que Lacerda propõe já era atrasado em 1960 – e, de resto, já o era desde a Proclamação da República, ou, talvez, desde a Independência, a julgar por alguns textos de José Bonifácio.

Não se pode jogar com as palavras – ou até se pode, mas não impunemente.

No entanto, o senador Pimentel não parece ser o principal responsável por esse relatório pré-histórico. Até porque sua conclusão na questão do financiamento do ensino é contraditória com os dados que ele próprio expôs. Por exemplo:

"... o gasto total por estudante na educação pública no Brasil era de US$ 2.545 ao ano, em 2009. Comparando-se esse valor com o de outros países reconhecidos pelo avanço educacional, o Brasil fica bem atrás em matéria de gasto per capita. Na Finlândia, investe-se US$ 9.113; na Coreia [do Sul], US$ 7.629; no Chile, US$ 3.381; e, em Portugal, US$ 7.504".

Se temos esse problema na educação pública, qual a lógica de desperdiçar recursos com instituições privadas e/ou estrangeiras?

Mas aí aparece, no relatório do senador, uma espécie de "puxadinho" redacional:

"... se coloca a urgência de ampliação do investimento em educação, embora em bases um pouco diferenciadas das que estão postas [pelo projeto aprovado na Câmara]. Tal qual se encontra, (…) computando apenas o investimento direto nos sistemas de ensino público, cria-se uma dificuldade de cumprimento".

Que "dificuldade de cumprimento" há em investir recursos públicos no sistema público de ensino? Exceto se o objetivo for eludir o cumprimento do que determina a lei, nenhum. E por que fornecer dinheiro público a monopólios privados de ensino facilitaria o cumprimento da meta?

Infelizmente, temos de concluir que o senador apenas tentou defender a posição dominante no MEC – mas não foi feliz ao transformar o que é mera ideologia privatizante, anacrônica e lacerdista, em "facilitação do cumprimento" do PNE.

GRANDEZA

Quando Anísio Teixeira – então reitor da UnB, presidente da Capes desde sua fundação no segundo governo Getúlio e diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) - foi demitido do serviço público e cassado pela ditadura, logo após o golpe de 1964, houve um escândalo nacional e internacional – inclusive nos EUA, onde várias universidades convidaram o intelectual brasileiro a lecionar (e ele o fez, até 1966, nas Universidades de Columbia, New York e California).

Autor de extensa obra teórica e administrativa, Anísio Teixeira fora duas vezes secretário de Educação em seu Estado natal, a Bahia (na primeira, quando o cargo ainda se chamava "inspetor-geral do ensino", aos 24 anos); fora membro da comissão que, após a Revolução de 30, propôs a reorganização do ensino secundário; fora diretor-geral de Educação do Distrito Federal, onde reorganizou completamente o ensino, inclusive fundando o Instituto de Educação; fora conselheiro de educação superior da Unesco após a II Guerra Mundial; e foi, no início da década de 30, um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando Azevedo, além de contar com amizades e admiradores, desde Monteiro Lobato até Rubem Braga, Jorge Amado, Hermes Lima e Josué Montello – o que significa um espectro ideológico que só deixava de fora Lacerda & assemelhados.

Apesar disso, Anísio Teixeira foi acusado, em 1964, de corrupção, por ter dois salários (o de reitor da UnB e o de presidente da CAPES) - o que, aliás, era legal, pois ele exercia as duas funções. Porém, o professor não havia recebido seus proventos como reitor. Ou, aliás, devolvera cada um dos seus salários nessa função. Mesmo assim, foi proibido de deixar o país para lecionar nos EUA. Após outro escândalo, causado por essa proibição, acabou por receber uma licença para viajar do próprio Castello Branco.

Anísio voltou ao Brasil na segunda metade da década de 60. Em 1971, depois de candidatar-se à Academia Brasileira de Letras, com sua eleição dada como certa, o professor Anísio saiu de casa para visitar o amigo Aurélio Buarque de Holanda - e desapareceu no dia 11 de março. Foi encontrado dois dias depois, morto no fosso de um elevador, no edifício em que morava Aurélio. Oficialmente, a versão foi de que, distraído, se enganara e caíra, ao tentar entrar num elevador que não estava no andar. Mas, segundo testemunhas, seu corpo não apresentava hematomas.

Recentemente, em setembro do ano passado, na Comissão da Verdade instalada na UnB, o professor João Augusto de Lima Rocha, da UFBA, deu o seguinte depoimento:

"Em dezembro de 1988, Luiz Viana Filho [golpista em 64, governador da Bahia e biógrafo de Castello Branco] me confessou, com base em fontes militares de sua confiança, que Anísio foi preso no dia que desapareceu e levado para o quartel da Aeronáutica. A operação, segundo suspeitas do médico Afrânio Coutinho, teve como mentor o brigadeiro João Paulo Burnier, figura conhecida do regime militar e que tinha o plano de matar todos os intelectuais mais importantes do Brasil na época".

Mas, o que motivara tanto ódio contra Anísio?

Há razões gerais, pois sua concepção de "educação para todos" e ensino público tinha um evidente conteúdo democrático (seu principal livro sobre administração escolar tem, precisamente, o título "Educação para a democracia: introdução à administração educacional").

Reproduzindo suas palavras:

"Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública."

Esta não era uma concepção que se adequasse à ditadura, sobretudo a dos primeiros tempos. Porém, do ponto de vista filosófico, Anísio Teixeira estava mais próximo de Dewey e outros pensadores norte-americanos que de Marx ou Lenin.

A questão é, exatamente, com que pensadores norte-americanos o professor brasileiro encontrou afinidade. Eis uma de suas citações de um pensador norte-americano:

"Nada por certo, salvo a educação universal, pode contrabalançar a tendência à dominação do capital e à servilidade do trabalho. Se uma classe possui toda a riqueza e toda educação, enquanto o restante da sociedade é ignorante e pobre, pouco importa o nome que dermos à relação entre uma e outro: em verdade e de fato, os segundos serão os dependentes servis e subjugados dos primeiros. Mas, se a educação for difundida por igual, atrairá ela, com a mais forte de todas as forças, posses e bens, pois nunca aconteceu e nunca acontecerá que um corpo de homens inteligentemente práticos venha a se conservar permanentemente pobres..." (Trecho do relatório de Horace Mann – pioneiro continental da educação popular – ao Conselho de Educação de Boston, em 1848, cit. por Anísio Teixeira na Conferência Estadual de Educação em Ribeirão Preto, em 23 de setembro de 1956. Ext. INEP, "Biobibliografia de Anísio Teixeira", Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 82, n. 200/201/202, p. 212, jan./dez. 2001).

DIRETRIZES

Mas havia uma razão especial para o ódio fascista contra Anísio Teixeira: exatamente a sua intervenção contra Lacerda na discussão da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Voltemos à discussão, no ponto em que a deixamos.

O substitutivo de Lacerda pode ser razoavelmente sintetizado por seu artigo 6º: "É vedado ao Estado exercer ou de qualquer modo favorecer o monopólio do ensino, assegurado o direito paterno de prover, com prioridade absoluta a educação dos filhos e o dos particulares comunicarem aos outros os seus conhecimentos".

Em um país que necessitava dar um salto rápido na área educacional para evitar um estrangulamento no desenvolvimento, mas que ainda tinha milhões de analfabetos e milhões de pais e mães que não conseguiam matricular na escola os seus filhos, Lacerda estava propondo uma lei para limitar a ação do Estado na Educação... E apresentava isso em nome do "direito paterno" e das famílias - segundo ele, impedidas pelo Estado e pelo ensino público de dar a educação que quisessem aos seus filhos!

Não havia correlação de forças para aprovar o substitutivo de Lacerda, mas ele conseguiu que a lei aprovada fosse muito mais elitista que o projeto defendido por Capanema. O fascismo sempre joga contra a correlação de forças – e quando o lado progressista se intimida, o fascismo vira a correlação de forças a seu favor. Foi mais ou menos o que aconteceu.

Acresce que Lacerda, como é sabido, era invulgarmente destituído de caráter – sua defesa do substitutivo no Congresso não era a mesma que desfiava para as eternas "malamadas" do seu cortejo (a de que na URSS o Estado interferia e oprimia as famílias através da educação pública).

Pelo contrário, no Congresso ele defendeu (supostamente) "pela esquerda" o seu projeto. P. ex., eis essa pérola contra a educação técnica do povo brasileiro: "... a escola no Brasil, desde a ditadura [o Estado Novo], procurou dividir os brasileiros entre trabalhadores manuais e trabalhadores intelectuais. E ainda mais: procurou dividir brasileiros entre os que têm a vocação da técnica e os que têm a vocação da cultura. Essa é uma concepção tipicamente aristocrática, para não dizer autocrática, para não dizer oligárquica, para não dizer reacionária, para não dizer afinal totalitária da cultura e da escola".

Ou, senão, eis uma diatribe contra a própria existência do MEC, em nome da diversidade: "A escola no Brasil tornou-se um artifício, tornou-se uma superfetação, tornou-se uma espécie de preparação para a anulação das qualidades e das vocações, das tendências e das potencialidades da inteligência do povo brasileiro, principalmente porque é organizada, é dirigida, é teleguiada, se assim posso me exprimir, por uma burocracia federal que fixa os programas desde o território do Rio Branco até às margens do Chuí, de tal modo que a imensa diversidade brasileira ainda não foi levada na devida conta pelo aparelho burocrático desse inútil e pernicioso Ministério da Educação e Cultura".

Em suma, um canalha.

DUAS QUESTÕES

Restam algumas questões históricas. A primeira nos parece já parcialmente respondida: diz respeito a uma certa admiração de Anísio Teixeira sobre aspectos da sociedade norte-americana.

O leitor deve levar em consideração que, mesmo antes de Franklin D. Roosevelt, a sociedade norte-americana não era tão degenerada quanto a atual, apesar da virada à direita após a Guerra Civil e o assassinato de Lincoln – isto é, o período de formação dos monopólios privados sob J. P. Morgan, Rockefeller, etc.; de regressão nos direitos democráticos, após a retirada das tropas federais dos Estados do sul, em 1877; de volta ao poder estadual dos inconformados senhores de escravos; e da decretação, pela Corte Suprema, da suposta legalidade do racismo oficial (a famosa doutrina do "iguais porém separados" - pela qual, nos Estados do sul, os negros eram "iguais" desde que aceitassem continuar na senzala).

A segunda – e, por enquanto, última questão – são as considerações de Anísio Teixeira sobre a educação no período que sucede à Revolução de 30.

Em seu primeiro governo, o presidente Getúlio, depois de fundar o Ministério da Educação e Saúde Pública (depois Educação e Cultura), promoveu duas reformas educacionais, a primeira em 1932 (a reforma Campos – do nome do então ministro, Francisco Campos) e a segunda em 1942 (a reforma Capanema).

A expansão do ensino – totalmente baseada na expansão do ensino público – foi tremenda após 1930 (cf. Otaíza Oliveira Romanelli, "História da Educação no Brasil (1930/1973)", 8ª edição, Vozes, Petrópolis, 1986, p. 64 e segs).

Para não alongar este texto, que já vai muito além do inicialmente planejado, não entraremos em detalhes, tais como a concepção de ensino técnico e profissionalizante no primeiro governo Getúlio.

Porém, é evidente que o problema do ensino – vale dizer, sua universalização em todos os níveis, não foi resolvido naquela época, assim como não estava resolvido em 1960, nem hoje.

O que não apaga a diferença entre uma política educacional que quer resolver o problema – ou avançar na sua resolução – e outra que se propõe a jamais resolvê-lo e a impedir essa resolução.

Plenário da Câmara amplia as desonerações da cesta básica para 41 produtos

Foi aprovada em plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (11), a Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica. A lista de 19 itens de alimentação e higiene pessoal prevista na versão enviada pelo Palácio do Planalto, no entanto, foi dobrada pela comissão mista sob o relatório do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), estendendo a lista para 41 itens.

No texto original, o governo zerou as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e venda no mercado de produtos como carnes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabonetes, produtos para higiene bucal e papel higiênico, com impacto estimado em R$ 5,1 bilhões este ano.

Edinho incluiu também gás de cozinha, materiais escolares, novos produtos de higiene pessoal, além de rações e suplementos alimentares usados na pecuária, além de outros produtos.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o governo não sabe o impacto financeiro de mudanças realizadas na MP e lembrou que as isenções não necessariamente serão sentidas no consumo final. “Não tem nenhuma garantia de que vão reduzir o preço para o consumidor”, enfatizou.

A proposta segue para análise do Senado. Segundo líderes governistas, o governo não tem compromisso com as mudanças realizadas no texto durante a discussão no Congresso.

Querem sair do buraco sem parar de cavar

Atrás de dólares para tapar rombo governo isenta o capital de motel

A medida vai agravar a desnacionalização que produz o déficit das contas externas

O governo suspendeu o Imposto sobre Operações Financeiras que os especuladores estrangeiros pagavam ao aplicarem em “renda fixa” (sobretudo, títulos do próprio governo). De 6%, agora esses especuladores pagarão zero de imposto. A atual equipe econômica, ao açular a desnacionalização da economia, conduziu a uma situação em que as contas externas do país estão penduradas no dinheiro especulativo, sobretudo de origem norte-americana.