Foi aprovada em plenário da Câmara dos
Deputados, na noite de terça-feira (11), a Medida Provisória (MP) 609, que
desonera produtos da cesta básica. A lista de 19 itens de alimentação e higiene
pessoal prevista na versão enviada pelo Palácio do Planalto, no entanto, foi
dobrada pela comissão mista sob o relatório do deputado federal Edinho Araújo
(PMDB-SP), estendendo a lista para 41 itens.
No texto original, o governo zerou as alíquotas
da contribuição para PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e venda no mercado de
produtos como carnes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina,
sabonetes, produtos para higiene bucal e papel higiênico, com impacto estimado
em R$ 5,1 bilhões este ano.
Edinho incluiu também gás de cozinha, materiais
escolares, novos produtos de higiene pessoal, além de rações e suplementos
alimentares usados na pecuária, além de outros produtos.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), afirmou que o governo não sabe o impacto financeiro de mudanças
realizadas na MP e lembrou que as isenções não necessariamente serão sentidas no
consumo final. “Não tem nenhuma garantia de que vão reduzir o preço para o
consumidor”, enfatizou.
A proposta segue para análise do Senado. Segundo
líderes governistas, o governo não tem compromisso com as mudanças realizadas no
texto durante a discussão no Congresso.
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