A quem serve a MP dos Portos?

 JOSÉ AUGUSTO VALENTE E SAMUEL GOMES* 

Na primeira metade deste século, o PIB brasileiro cresceu em níveis próximos aos níveis mundiais. A corrente de comércio exterior brasileiro passou de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, a movimentação de contêineres elevou-se de 2 milhões para 5,3 milhões e o Brasil teve crescimento no comércio exterior maior que a China e muito maior que os Estados Unidos e Alemanha, no período 2009-2011. Como 95% do comércio exterior brasileiro se dá através dos portos, é razoável imaginar que o marco regulatório do setor tenha contribuído para esta performance. Apesar disso, surpreendentemente o país é sacudido por uma “urgência”: a imediata e radical substituição do “caótico” modelo portuário brasileiro, acusado de ser a causa de “gargalos” e responsável pelo “custo Brasil”. Esta “evidência” ocupa as manchetes dos principais jornais, as capas das grandes revistas e ganha espaços crescentes nos telejornais e rádio-jornais.

Coincidindo com o repentino alarido da mídia, o governo atua junto ao Tribunal de Contas da União para impedir o julgamento de processo TC-015.916/2009-0. A base do julgamento seria o robusto relatório da SEFID – Secretaria de Fiscalização de Desestatização e de Regulação que, consolidando anos de extensa e profunda investigação, relatório concluía pela inconstitucionalidade e ilegalidade da prestação de serviço público sem licitação pelos terminais de Cotegipe (BA), Portonave (Navegantes/SC, processo administrativo iniciado em 1999), Itapoá/SC (processo iniciado em 2004) e Embraport (Santos/SP, processo iniciado em 2000) e declarava a leniência fiscalizatória e regulatória da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da SEP - Secretaria de Portos da Presidência da República. As informações da imprensa são de que o governo teria comunicado ao TCU que estaria resolvendo o problema com a edição de uma medida provisória. O TCU suspende o julgamento e o governo edita a Medida Provisória 595/2012, revogando a Lei dos Portos e legalizando atividades ilegais dos referidos terminais privados de uso misto que prestavam irregularmente serviço público sem licitação.

Editada a medida provisória, a pressão dirige-se ao Congresso Nacional. A grande mídia passa a divulgar “informações de fontes do Planalto” de que a Presidente não admitiria qualquer alteração na MP. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman vai à Comissão Mista da MP e repete a cantilena apocalíptica de que o sistema portuário é caótico, está ultrapassado e precisa ser substituído por um outro, mais “moderno” e que estimule os “investimentos privados”.

O modelo vigente até a edição da MP contava com apenas 20 anos de implantação (Lei 8.630/93). É o modelo Land Lord Port, praticado em todas as economias organizadas em todos os continentes, culturas, países novos e antigos e com diferentes regimes políticos. É um modelo universal que resulta da experiência de cinco mil anos de comércio marítimo, do qual o portuário é parte. É como funcionam os principais portos do mundo, como o Porto de Rotterdam, anterior à criação da Holanda, o de Gênova, anterior à Itália, o de Hamburgo, anterior à Alemanha.

No modelo Land Lord, ao Estado cabe o planejamento estratégico, zoneamento, localização e finalidade, metas, segurança, regulação. À iniciativa privada a operação dos terminais. O seu adequado funcionamento pressupõe que o Estado cumpra sua parte. Mas, segundo o TCU, a SEP e ANTAQ atuaram no sentido de sabotar o funcionamento do modelo, ao tempo em que se mostravam candidamente complacentes com a prestação ilegal de serviço público pelos terminais privados de uso misto.

A MP elimina a distinção entre terminais privados de uso público nos portos organizados (arrendatários públicos ou privados selecionados mediante licitação) e terminais de uso privativo misto construídos por empresas públicas ou privadas dentro ou fora do porto organizado, simples autorizatários da ANTAQ. No marco regulatório revogado, os terminais portuários de uso privativo deviam ter por justificativa de implantação e operação o transporte da carga própria da empresa autorizatária, admitindo-se, no caso das áreas de uso misto, a movimentação de cargas de terceiros, em caráter eventual e subsidiário, tão somente para evitar a ociosidade na operação do terminal. Tais terminais exerciam atividade econômica: instalações de auto-serviço que serviam ao seu titular em processos de verticalização logística integrante de processos de integração produtiva. Por isso, poderiam funcionar mediante simples autorização do poder da ANTAQ.

Assim, a principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação, com contratos eternos. Logo, sem a obrigação de ofertarem serviço adequado, universal, contínuo e com modicidade tarifária, por prazo determinado e com previsão de reversão dos bens afetados em favor do porto organizado, em evidente assimetria concorrencial em relação aos terminais privados e públicos nos portos organizados, submetidos a todos estes condicionantes. É o que vinham ilegalmente fazendo os terminais privados beneficiados pela suspensão do julgamento do TCU e pela edição da MP. O terminal da Portonave, por exemplo, movimentava apenas 3% de carga própria e 97% de cargas de terceiros (serviço público) em frente ao Porto de Itajaí/SC e sob as barbas lenientes da ANTAQ e da SEP.

Ocorre que a Constituição veda a hipótese de prestação de serviço público de titularidade de União por particular sem a realização de licitação e submissão ao regime público. O artigo 21, XII, da Constituição estabelece que compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. E o art. 175 prevê que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Neste sentido, a MP é inconstitucional.

Do ponto de vista da eficiência do sistema portuário e da redução dos custos da movimentação portuária, a MP produzirá efeitos contrários aos preconizados pelos seus defensores. Não existirá a decantada redução de custos pela “competitividade”, em razão de uma imaginária competição entre terminais. A experiência internacional mostra que o que assegura redução de custos portuários é a escala. Por isso, os principais portos do mundo possuem não mais que três terminais. O verdadeiro escopo da MP é o comércio de contêineres. Quem define o tamanho do navio e o terminal a ser utilizado na carga e descarga de contêineres são os donos dos navios, conforme a demanda e o calado dos portos numa rota comercial. A demanda é resultado do nível da atividade econômica. Calado depende de dragagem. Nada a ver com uma imaginária competição entre terminais.

Os armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo. Na realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Normalmente, repassam 50% a 60% do valor recebido pela movimentação. O restante incorporam à remuneração global da operação (frete). Ao vincularem-se a portos privados não submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria contra o “custo Brasil” e a “ineficiência dos portos públicos”. Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado, imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística portuária e reduzindo a competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional. Simples assim.

Outros aspectos poderiam ser objeto de análise, como o regime de trabalho dos portuários e a centralização das decisões de investimentos dos portos organizados no nível federal, mas a exiguidade do espaço e a gravidade dos efeitos da privatização e da desnacionalização dos portos para a economia e a soberania nos levam a privilegiar os aspectos destacados. Este artigo é escrito antes da votação da MP 595 pela Câmara e pelo Senado. Nossa esperança é a de que, pelo bem do Brasil, ela seja rejeitada ou, quando menos, modificada substancialmente de modo a mitigar o estrago que sua edição já provoca.

*José Augusto Valente, consultor em Logística e Transporte, Diretor Executivo do Portal T1 de Logística e Transporte. Samuel Gomes, advogado, membro da REI – Rede de Especialistas Iberoamericanos em Infraestrutura e Transporte, ex-presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste. Artigo publicado originalmente no Portal Agência T1.

Lula: foi o meu sucesso que irritou a elite da mídia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na segunda-feira (13), do debate de lançamento do livro "10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil – Lula e Dilma". No evento, realizado no Centro Cultural São Paulo, Lula lembrou dos êxitos dos seus dois mandatos e falou sobre as críticas que recebeu desde o início de seu governo. O debate foi coordenado pelo sociólogo Emir Sader.

"Eu tinha consciência que meu problema com parte da elite política desse país e da elite da imprensa brasileira era meu sucesso. Se eu fracassasse, eles falariam bem de mim: ‘coitadinho do operário. Coitadinho chegou lá, mas não tem culpa, não tava preparado, não fez nossa escola’", disse.

O ex-presidente destacou que o maior legado que deixou em sua presidência não foi nenhum dos programas sociais, mas sim ter mostrado que é possível "governar de forma republicana sem aqueles que me odiavam".

"O palácio, que até então era para reis e rainhas, banqueiros e grandes empresários, continuou sendo. Mas com uma diferença: é que lá entravam também os índios, os hansenianos, os moradores de rua, os favelados, fazendo com que, pela primeira vez, aquela fosse uma casa de todos e não apenas de uma parcela da população brasileira", ressaltou.

O economista e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, lembrou de mudanças estruturais pelas quais o Brasil passou. Ele ressaltou o que chamou de "coragem e ousadia" do partido para inverter prioridades e "começar distribuindo", em vez de "primeiro crescer para depois distribuir".

A professora Marilena Chauí falou da "revolução social" por que passou o Brasil, mas refutou a existência de uma "nova classe média" no país. Ela sublinhou que o que houve foi a expansão da classe trabalhadora, que "conquistou seus direitos".

"Não há no Brasil uma nova classe média. Existe no Brasil uma nova classe trabalhadora, que é resultado das políticas econômicas contra o neoliberalismo. Essa nova classe trabalhadora é complexa e precisa ser estudada. Ela é o sujeito político da próxima década. A classe não mudou de lugar: ela apenas conquistou seus direitos", frisou. A professora afirmou que jamais poderia ser utilizado o termo "nova classe média" para definir a nova classe trabalhadora porque classe média é "arrogante, conservadora, um atraso de vida". Lula falou logo depois de Marilena e brincou: "Depois de tantos anos de luta que eu cheguei a ser considerado classe média essa mulher avacalha a classe média".

O livro, lançado pela editora Boitempo, é uma coletânea de artigos organizada por Emir Sader, além de trazer uma entrevista inédita com o ex-presidente Lula.

Para Chauí, “nova classe média” é um conceito pra lá de reacionário

“Não há no Brasil uma nova classe média. Existe no Brasil uma nova classe trabalhadora, que é resultado das políticas econômicas contra o neoliberalismo. A classe não mudou de lugar: ela apenas conquistou seus direitos”, afirmou a professora Marilena Chauí em sua exposição no debate de lançamento do livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil – Lula e Dilma”, realizado na segunda-feira, com a participação do ex-presidente Lula. Para ela, a classe média é “arrogante, conservadora, um atraso de vida”.

Remessas de lucros somam US$ 20 bilhões

  O total das remessas para o exterior somou US$ 20,596 bilhões no primeiro trimestre, o que representa mais de 26% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram enviados US$ 15,174 bilhões, segundo números divulgados na quarta-feira (24) pelo Banco Central.

A principal razão para esse estúpido crescimento de envio de recursos para o exterior, nos três primeiros meses do ano, foi o aumento das remessas oficiais de lucros e dividendos das filiais das multinacionais, que dobraram de US$ 3,474 bilhões no primeiro trimestre de 2012 para US$ 6,974 bilhões.

O chefe do departamento econômico do BC, Tulio Maciel, atribuiu a uma suposta retomada do crescimento da economia brasileira para o aumento das remessas de lucros para o exterior. Como a economia continua patinando, a explicação para o envio de fabulosos recursos para o exterior encontra-se no contínuo processo de desnacionalização da economia, que bate recorde a cada ano. Em 2012, nada menos que 296 empresas brasileiras passaram para o controle estrangeiro, batendo as 208 empresas desnacionalizadas em 2011 e as 175 no ano anterior.

Em suma: quanto maior a desnacionalização maior as remessas de lucros. Tanto assim que o BC estima em US$ 95 bilhões o total de remessas para este ano, ante US$ 76,492 enviadas no ano passado.

Esse processo de desnacionalização implica em aumento de importações, principalmente de bens intermediários – componentes – para montagem internamente do produto final. Ao apresentar os dados do setor externo, Maciel ressaltou que não foram só as importações de combustíveis que cresceram: “As compras de bens intermediários também mostram crescimento”.

Assim, na comparação dos primeiros trimestres de 2012 e 2013, enquanto as importações cresceram de US$ 52,659 bilhões para US$ 55,992 bilhões, as exportações diminuíram de US$ 55,080 bilhões para US$ 50,837 bilhões. O que significa que nessa base de comparação a balança comercial passou de um superávit de US$ 2,420 bilhões para um déficit de US$ 5,156 bilhões.

Remessas em alta e diminuição do saldo da balança comercial não poderia dar em outra coisa: aumento no rombo nas contas externas. No período, as transações correntes (balança comercial, serviços e renda e transferências unilaterais) fecharam o primeiro trimestre do ano passado com déficit de US$ 12,061 bilhões e neste ano, com saldo negativo de US$ 24,858 bilhões.

Não se pode fugir à constatação de que o baixo desempenho da economia está estreitamente associado à crescente desnacionalização da economia. As filiais das multinacionais seguem a lógica de mínimo investimento para que sobre mais dinheiro para enviar para suas matrizes. Portanto, a retomada do crescimento passa pelo aumento crescente do investimento público. E o governo insiste nas desonerações, que tem servido principalmente para abarrotar os cofres das multinacionais. E tome aumento das remessas de lucros.

VALDO ALBUQUERQUE

Senado aprova Estatuto da Juventude e garante meia-entrada a estudantes

Estarão reservados 40% dos ingressos para estudantes e jovens que comprovem baixa renda em qualquer evento cultural ou esportivo no Brasil, afirma o texto aprovado

Foi aprovado em Plenário do Senado Federal na noite da última terça-feira (16) o Estatuto da Juventude, projeto que assegura à população com faixa etária de 15 a 29 anos – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho, renda e cultura.

Uma das principais conquistas do estatuto é a regulamentação do direito à meia-entrada. Segundo o documento, estarão reservados 40% dos ingressos para estudantes e jovens que comprovem baixa renda em qualquer evento cultural ou esportivo no Brasil. A emissão das carteiras estudantis também foi regulada. Sendo destinada exclusivamente às entidades estudantis – UNE, UBES e entidades estaduais e municipais a elas filiadas.

Instrumento histórico para acesso à cultura, esporte e lazer, o benefício não possuía regulação nacional, fazendo com que o direito não fosse válido em diversos estados e municípios do país que não possuem legislação própria.

A emenda que garantiu a cota de 40%, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi incorporada no projeto final e levado a Plenário. Para a senadora, essa é uma conquista de todos os jovens com o novo estatuto, pois ele traz uma série de benefícios. E agradeceu o apoio de todos: “Quero dedicar esse resultado a todos os trabalhadores de cultura e agradecer a ministra (da Cultura) Marta Suplicy, que foi fundamental para essa votação”, declarou Ana Amélia.
“Há muitos anos tramita no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude, que reúne uma série de direitos para a juventude brasileira. A síntese desse projeto que hoje foi aprovado quase por unanimidade no Plenário do Senado foi fruto de muitas discussões, e teve importantes vitórias como a regulamentação do direito à meia-entrada com padronização das carteiras e garantia de reserva de 40% nas bilheterias”, comemorou Michelle Bressan, secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para a deputada Manuela D’ Ávila, autora do projeto, a aprovação é uma vitória. “Garantiremos a ampliação de direitos dos jovens, desde o Ensino Médio até a pós-graduação, nas áreas da Educação, Saúde e Habitação. Temos de assegurar isso em lei, independentemente de governos”, disse.

“Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado à votação em Plenário.

Com a presença das entidades estudantis, lideranças jovens de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall e Odilon Wagner, o documento foi aprovada por unanimidade. O único a se pronunciar contra o projeto foi o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como “histórico”.

O Estatuto prevê ainda uma série de benefícios, como educação de qualidade, 50% de desconto no valor das passagens de transportes intermunicipais e interestaduais para jovens de baixa renda, inclusão digital, a profissionalização e a inclusão no mercado de trabalho.

O estatuto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em 2011. Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem. Na Câmara, o Estatuto deve voltar às mãos de sua autora, a deputada Manuela D’Ávila.

fonte: www.horadopovo.com.br

Morrissey: ‘Thatcher era um terror, sem um átomo de humanidade’

Morrissey: ‘Thatcher era um terror, sem um átomo de humanidade’

    Em artigo divulgado pelo site “The Daily Beast”, Morrissey, ex-vocalista da banda inglesa “The Smiths”, traça um perfil preciso e sucinto da Dama de Ferro, a quem já havia dedicado, em 1988, a canção “Margaret na Guilhotina”.

  “Thatcher é lembrada como a Dama de Ferro só porque ela possuía apenas traços negativos, como uma teimosia persistente e a determinação em se recusar a ouvir os outros.

  Todas as ações dela eram carregadas de negatividade; ela destruiu a indústria de manufatura britânica; ela odiava os mineiros, ela odiava as artes, ela odiava os combatentes da liberdade irlandeses e permitia que morressem, ela odiava os britânicos pobres e nunca fez algo para ajudá-los, ela odiava o Greenpeace e protecionistas ambientais, ela foi a única líder política europeia que se opôs ao banimento do comércio de marfim, ela não tinha bom senso ou calor humano e até seu próprio Gabinete a expulsou. Ela deu a ordem para explodir o Belgrano, mesmo que ele estivesse fora da zona de exclusão das Malvinas – e estava navegando para LONGE das ilhas! Enquanto jovens argentinos a bordo do Belgrano sofriam uma morte injusta e terrível, Thatcher fazia um sinal com o polegar para cima para a imprensa britânica.

  Ferro? Não. Selvagem? Sim. Ela odiou as feministas mesmo quando foi graças ao progresso do movimento feminino que os britânicos tenham aceitado uma primeira-ministra que fosse mulher. Por causa de Thatcher, nunca mais haverá uma mulher no poder na política britânica e, em vez de abrir esta porta para outras mulheres, ela a fechou.

  Thatcher será lembrada com carinho por sentimen-talistas que não sofreram sob a liderança dela, mas a maioria da classe operária britânica já a esqueceu e o povo argentino celebra a morte dela. Para que fique registrado: Thatcher era um terror sem um átomo de humanidade.

Acre decreta emergência e pede ajuda para imigrantes haitianos

Eles passam fome, não possuem condições de higiene, e nem mesmo acesso à rede de saúde. Ao menos 120 mulheres imigrantes estão grávidas

"Estou falando de pretos e de pobres. Para negros haitianos quem
dá importância?”, indagou o senador Jorge Viana (PT), na tribuna do Senado nesta terça-feira (9) para falar da situação dos refugiados estrangeiros no Acre. E ainda disse “Falo de pobres, de miseráveis. Talvez, isso não desperte o interesse das pessoas que estão confortavelmente na corte de Brasília”. Mais de 1300 imigrantes, em sua grande maioria haitianos se encontram em situação degradante na cidade de Brasileia, fronteira do Acre com a Bolívia.

Os imigrantes que se amontoam em um salão e nas praças da pequena cidade (de cerca de 13000 habitantes), estão a mingua. Eles passam fome, não possuem condições de higiene, nem acesso à rede de saúde. Ao menos 120 mulheres imigrantes estão grávidas.

Tamanha a gravidade da situação, que o governo do Acre decretou estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Segundo o governador do Acre, Tião Viana (PT), o decreto instituindo o estado de emergência social foi à alternativa encontrada para alertar o governo federal sobre o fluxo crescente de imigrantes que diariamente atravessam a fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru.

Tião Viana criticou a falta de ação do Ministério das Relações Exteriores no caso. Segundo ele, vários foram os pedidos de ajuda ao ministro Antônio Patriota, mas até o momento o problema persiste. Para o governador, o ministério está sendo “insensível”.

O senador Jorge Viana reiterou que apesar da presidente Dilma Rousseff estar prestando apoio ao governo do Acre, é preciso fazer mais.
Segundo ele, é preciso ampliar agora a presença do governo federal no Acre. “Hoje, há 1,3 mil haitianos, nigerianos, senegaleses e pessoas da República Dominicana no Acre, em Brasiléia”, discursou. “Dez por cento da população de Brasileia são estrangeiros sem documentos. Então, é uma situação da maior gravidade”.

REGULARIZAÇÃO

O tema foi discutido em reunião, na última quarta-feira (10), em Brasília entre os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social e da Casa Civil e representantes da Polícia Federal.

A Polícia Federal no Acre iniciará um processo para regularização dos haitianos e outros estrangeiros que atravessaram aquela região da fronteira. Segundo Marcelo Sálvio Rezende, superintendente da PF no Acre, já foi instalado um posto de atendimento em Epitaciolândia, cidade vizinha a Brasileia, para atender aos imigrantes abrigados na cidade.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que foi decidido na reunião que o Ministério do Trabalho enviará profissionais ao estado para acelerar a emissão de carteiras de profissionais. Ele explicou que esse documento só pode ser concedido depois que a Polícia Federal entrega ao imigrante o protocolo de abertura do processo de legalização de sua permanência no país.

Já o Ministério do Desenvolvimento Social apoiará o governo acriano no repasse de recursos e com outras formas de ajuda que permitam o fornecimento de três refeições por dia aos imigrantes abrigados em Brasileia.

O Ministério da Saúde comprometeu-se em colocar à disposição do governo estadual profissionais para reforçar os cuidados médicos aos imigrantes. Segundo Cardozo, os profissionais, além de cuidados médicos, desenvolverão ações de controle epidemiológico entre os imigrantes.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, segundo o secretário, a situação dos imigrantes se agravou nos últimos meses por conta da falta de ação da PF. “Eles vinham, e seguiam viagem”, relembrou. “A Polícia Federal alegando outras atribuições, reduziu o atendimento para apenas 10 imigrantes por dia. Então eles foram ficando retidos. E ao mesmo tempo, o número de pessoas aumentou, chegando a uma média de 50 imigrantes por dia” destacou o secretário.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo passará a atuar em parceria com as autoridades do Peru e do Equador na busca de soluções para a questão.

CHEGADA

Há cerca de dois anos, em decorrência do terremoto que atingiu o Haiti e matou 200 mil pessoas, se iniciou um aumento da quantidade de imigrantes haitianos que vinham para o Brasil e pediam asilo por conta da tragédia.

O governo brasileiro chegou a tomar a decisão de restringir a emissão de vistos para haitianos a apenas 100 deles por mês. Enquanto que incentivava a vinda de imigrantes de outras nacionalidades. Os imigrantes que não possuíam visto, permaneciam na região, passando por necessidades. A crise se agravou e o governo brasileiro recuou da medida.

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