PSC reafirma apoio a deputado racista, mas protestos crescem

O PSC decidiu manter o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, mesmo depois de sofrer pressões de políticos e de movimentos sociais para rever a indicação. "Meu partido pediu que eu ficasse, então eu fico", disse o deputado. A eleição do pastor, que fez declarações racistas, provocou protestos em todo o Brasil.

A primeira sessão sob a presidência de Feliciano, na quarta-feira (13), foi tensa, com bate-boca, gritos, vaias e tumulto. Sem direito a palavra, o deputado Nilmário Miranda (PT/MG), ex-presidente da comissão, se dirigiu à mesa para protestar. Ele foi acompanhado pelos também petistas Érika Kokay (DF) e Domingos Dutra (MA). Houve troca de insultos e empurrões entre Dutra e o deputado Takaiama (PSC/PR).

"Esta comissão está inviável. Em 18 anos, ela foi presidida por vários partidos e nunca houve tumulto. Vou me retirar em protesto porque não lhe reconheço como presidente e o senhor me tolheu a palavra a todo momento", disse Miranda.

O deputado foi alvo de manifestantes que protestaram nos corredores da Câmara e em frente ao Congresso Nacional. Durante a sessão, representantes de movimentos fizeram muito barulho e gritaram palavras de ordem contra Feliciano: "Racista, fundamentalista!", "Pastor ditador!", "Fora Feliciano!"

Já congressistas opositores do pastor protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança em que pedem a anulação da eleição de Feliciano. Eles afirmam que a votação, a portas fechadas, não teve aval de todos os integrantes da comissão. HP

Papa argentino surpreende o mundo

    Após dois dias de conclave e cinco votações, a Igreja Católica escolheu o novo Papa, o cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, nome que surpreendeu por não estar entre os favoritos. Jesuíta, ele adotou o nome de Francisco I, em referência ao santo de Assis. É o primeiro papa latino-americano e sua escolha foi celebrada pela multidão na Praça de São Pedro no Vaticano e em especial na sua terra, a Argentina. Ele se tornou arcebispo de Buenos Aires em 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo II.

   Foi apresentado como um homem simples, que anda de ônibus e cozinha a própria comida, e que tem apreço pelos pobres. Existe a expectativa de que, com ele, a Igreja supere a atual crise evidenciada pela renúncia do Papa Bento XVI - evento que não se repetia há seiscentos anos-, pelas denúncias sobre malfeitos no Banco do Vaticano, confrontos entre grupos da hierarquia religiosa, perda em massa de fiéis e o escândalo da pedofilia por certos padres e acobertamento por superiores. A presidente Cristina Kirchner enviou mensagem de saudação ao papa eleito, e o governo argentino deu como certa sua presença na missa de inauguração do pontífice.

  Houve quem se opusesse à escolha. Pesam contra o então cardeal, agora papa, acusações de colaboração com a ditadura argentina que torturou e assassinou milhares entre 1976 e 1983. Em geral, a cúpula da Igreja argentina apoiou o golpe. O livro El Silencio, do premiado jornalista Horacio Verbitsky, do jornal Pagina 12, denuncia que ele escondeu presos para a ditadura em uma residência de praia durante visita à Argentina da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

  Afirma ainda que ele foi cúmplice na prisão – e cinco meses de tortura – de dois sacerdotes jesuítas Francisco Jalics e Orlando Yorio. Biografia de Dom Bergoglio publicada em 2010 alega que, ao contrário, foi a intervenção dele que teria salvo a vida dos dois. Ele também foi apontado pela Associação das Mães da Praça de Maio e chegou a ser convocado como testemunha pelo tribunal que julgou o roubo sistemático de bebês pela ditadura (filhos de mulheres executadas pelo regime), no processo movido por Estela de la Cuadra, uma das fundadoras do movimento, em busca da sobrinha Ana.  Fonte HP

Homicídios aumentam 15,2% na cidade de São Paulo

Os índices de violência em São Paulo se superam a cada novo levantamento apresentado. Na capital as altas são ainda maiores segundo os recentes dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado referente ao mês de agosto e pelo visto os únicos a não enxergar a caótica situação, são os representantes do governo tucano.

Só na cidade de São Paulo o índice de homicídios dolosos (com intenção de matar) subiu 15,2% em chegando a 106 casos, 14 a mais se comparado com o mesmo período do ano passado. O estado teve um aumento de 8,6%, chegando a 391 casos.

Comparando o acumulado de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2011, também há registro de aumento no número de homicídios dolosos.

Na cidade o aumento foi de 15,4% com 785 casos, 105 a mais que no acumulado de janeiro a agosto de 2011. No Estado, os casos cresceram 6,3%, chegando a 2.924 registros, com 3.109 vítimas - em uma ocorrência pode haver mais de uma pessoa morta, 174 a mais que no mesmo período do ano passado.

Os comentários sobre a situação da criminalidade no estado, geram no mínimo, indignação àqueles que escutam. Segundo o Chefe da Polícia Civil, delegado Marcos Carneiro Lima, “o problema é que vivemos numa sociedade violenta e precisamos melhorar a qualidade da investigação para punir os criminosos e mostrar que o crime não compensa”.
Já o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que incentiva uma política cada vez mais truculenta na Polícia Militar, onde “quem não reage, vive”, tenta mostrar um estado bem diferente daquele que se vê nas ruas. Talvez inspirado pela campanha do tucano José Serra à Prefeitura, onde a cidade é uma maravilha e os problemas são todos intriga da oposição.

“O secretário de Segurança Pública já respondeu que há muita lenda (sobre o crime organizado)”, disse Alckmin, sobre um levantamento de bens de propriedade de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), divulgado nesta semana.

Em média, mais de 13 pessoas foram assassinadas por dia no Estado em agosto.

No primeiro semestre, em meio a uma escalada de violência no Estado, os homicídios subiram 21,8%.

Em agosto de 2011 aconteceram 14 casos de latrocínio no Estado, contra 24 no mesmo mês deste ano, evidenciando um aumento de 71,4%. Com relação ao número de vítimas de latrocínio, o aumento foi de 75% de 16 para 28.
Já os estupros aumentaram 31,8%, de 898 para 1.184 casos —mais de 38 estupros por dia no Estado. Na capital paulista o aumento de estupros foi 33,2% maior, passando dos já absurdos 223 para 297.

Coreia Popular amplia para 12 anos a educação fundamental gratuita

A Assembleia Nacional Popular da República Popular Democrática da Coreia reunida na última terça-feira (25) aprovou uma proposta de lei apresentada pelo Deputado Choe Thae Bok instituindo a educação obrigatória gratuita de 12 graus em todo o território nacional.

Até aqui o ensino obrigatório geral era de 11 anos e a mudança corresponde ao desenvolvimento da nova etapa elevada do sistema de ensino médio em geral proporcionado pelo governo da RPDC a toda a população.

O ensino sistemático gratuito de 12 graus, que abarca a educação pré-escolar de um ano, o ensino primário de cinco anos, o ensino secundário básico de três anos e o ensino secundário superior de três anos, aperfeiçoará a educação média geral para as novas gerações dando-lhes os conhecimentos gerais básicos e técnicos modernos.

“É preciso fixar corretamente e cumprir estritamente a ordem e as etapas do trabalho. Importante tarefa é compor bem os conteúdos da educação e melhorar os métodos didáticos”, diz o informe apresentado pelo deputado Choe Thae Bok e complementa: “Deve-se dar importância em oferecer aos alunos os conhecimentos gerais básicos da matemática, física, química, biologia e outros ramos das ciências básicas e intensificar a educação da tecnologia da computação e a de línguas estrangeiras além de buscar e introduzir métodos de exames capazes de avaliar corretamente a capacidade dos alunos.

“Todas as escolas”, prossegue o informe, “devem dinamizar o trabalho para informatizar, a educação, as experiências, a administração docente e formar network entre o Comitê de Educação e as instituições docentes de todo o país para que os funcionários docentes e os alunos possam obter a tempo as informações necessárias ao trabalho docente. É preciso fortalecer as filas dos mestres, responsáveis diretos pela educação, e elevar o nível e o papel deles mesmos, aumentar os investimentos estatais sobre o setor e assegurar as condições de educação é uma importante garantia para aplicar com sucesso o ensino obrigatório de 12 graus.”

O governo da RPDC decretou em 1956 o ensino primário obrigatório. Em 1957 o ensino secundário obrigatório, em 1967, de forma particular e autóctone, o ensino técnico obrigatório gratuito de 9 anos que possibilitou combinar o ensino secundário geral com a educação técnica básica e a educação para o trabalho produtivo. Em 1972 aplicou pela primeira vez no mundo o ensino obrigatório geral de 11 anos.

O informe reconhece que “graças às proezas e contribuições dos cientistas e jovens da nova geração que cresceram sobre o sistema da educação obrigatória de 11 anos a RPDC converteu-se em prestigiosa potência militar com dissuasório nuclear e país fabricante e lançador de satélites artificiais, introduziu-se em vários domínios da economia nacional a tecnologia CNC ao estilo coreano e o sistema de produção flexível e se levantaram as moderna bases autóctones da industria pesada e ligeira e muitas criações monumentais na construção de um Estado próspero socialista”.

O que está em jogo na disputa China-Japão

RAFAEL POCH*

O cerco militar à China está no centro do conflito entre Pequim e Tóquio pelas ilhas Diaoyu.

A disputa entre China e Japão pelas ilhotas Diaoyu/Senkaku não é um capricho escapista do governo chinês ante uma conjuntura, econômica e política complicada por um crescimento retardado, por escândalos como o do caído dirigente de Chongqing, Bo Xilai, e pela próxima mudança do grupo dirigente no XVIII Congresso do Partido. Tudo isso é real porém influi muito menos do que sugere a maioria das análises publicadas até agora. Se trata de outra coisa: da terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, UNCLOS, por sua sigla em inglês.

Desequilíbrios de uma convenção

Este acordo atribui status de “zona econômica exclusiva” às zonas marítimas situadas entre 370 e até 650 quilômetros ao redor do território insular de um país. Graças à sua soberania sobre toda uma cadeia de ilhas, ilhotas e rochas do Pacífico (Izu, Ogasawara, Okinotorishima, Minami) situadas até quase 2.000 quilômetros de distância de Tóquio, o Japão tem direitos sobre uma enorme “zona econômica exclusiva” marítima de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, a nona maior do mundo. China, cuja orla é maior que a japonesa, tem somente 880.000 quilômetros quadrados e ocupa a 31ª colocação entre Maldivas e Somália.

Se se observa o mapa que resulta da aplicação da UNCLOS, se comprovará que a China está literalmente aprisionada em sua orla marítima. Como explica o professor australiano Gavan McCormack, essa situação resulta da combinação das zonas marítimas de Filipinas, Estados Unidos (através de seu controle de Guam, Palau, Carolinas e outras ilhas), Japão e Coreia. Este mapa não é somente econômico, mas geopolítico, quer dizer tem um forte componente militar.

Prender o rival

A chave é o crescente cerco militar do qual a China é objeto. O grosso da atenção e o deslocamento militar de Estados Unidos fora do Golfo Pérsico já está instalado no Pacífico Ocidental contra a China. A administração Obama anunciou há pouco que nos próximos anos 60% da marinha de guerra dos EUA se deslocará ao redor da China. Enviarão seis porta-aviões, mais submarinos nucleares, meios antissubmarinos e de guerra eletrônica. Esse movimento inclui escudos antimísseis “contra a Coreia do Norte”, que na realidade estão orientados para anular o modesto arsenal nuclear chinês, o regresso dos bombardeiros estratégicos à base de Guam, e à reconstrução das alianças militares com os países da região, cujo suporte é a aliança militar com o Japão.

Disputar a soberania do grupo de ilhas Diaoyu/Senkaku é para a China a única forma de romper esse bloqueio e dispor de um corredor de saída até águas internacionais. Não é somente uma questão de recursos. Como disse McCormack, “a combinação da propriedade japoneses de amplas zonas oceânicas e sua aliança subalterna com o desenho estratégico dos Estados Unidos para a região, significa uma séria desvantagem e risco para a China”.

A UNCLOS estabelece que as ilhotas e arrecifes incapazes de sustentar população ou vida econômica por si mesmos, não podem ter estatuto de zona econômica exclusiva. É o caso de muitas rochas japonesas. Em Okinotorishima, por exemplo, Tokio mantém literalmente flutuando o arrecife, gastando dinheiro em proteções e barreiras que o mantenham por cima do nível do mar. A discussão histórica é complicada.

Soberania disputada

A alegada soberania japonesa sobre Diaoyu/Senkaku data de 1895, algo posterior à incorporação do arquipélago de Okinawa (Ryukyu). Pero Ryukyu foi durante séculos um reino insular tributário da China e parece que em 1893 a imperatriz chinesa Cixi fez uso de sua soberania numa concessão de três ilhotas do grupo à família de um seus ministros, Sheng Xuanhuai. Em todo caso, que a própria marinha de guerra japonesa siga se referindo a duas das ilhas do grupo por seu nome chinês (“Huangwei” y “Chiwei”) e não pelo japonês (“Kuba” y “Taisho”) é significativo.

Por razões óbvias descritas acima o governo chinês tem mobilizado a sua opinião pública. Considerar que a população chinesa é um mero marionete dos desígnios de seu governo é não entender a China atual. O rancor histórico japonês da opinião pública chinesa é completamente racional desde o ponto de vista da memória da matança de talvez 20 milhões de chineses na guerra mundial na Ásia Oriental, frente à qual o Japão mantém uma atitude manifestamente ambígua. Nas manifestações antijaponeses de Shenzhen se ouviram consignas como, “Abaixo o Exército de Libertação Popular” em reprovação ao fato de Pequim não enviar a marinha de guerra ao lugar. Os governantes chineses têm que permitir de vez em quando que a caldeira da indignação popular chinesa desabafe, que transborda e supera em muito o sempre prudente e pragmático cálculo, porém tiveram que apertar o freio.

Substância inflamável

“A violência não pode ser tolerada unicamente porque o protesto seja contra o Japão, a China vai ter mais conflitos no futuro aos quais precisará responder com os meios adequados para ganhar o respeito de nossos concorrentes”, assinalava um editorial de Global Times, uma publicação chinesa bastante incisiva em temas internacionais. O governo chinês leva anos propondo ao Japão soluções de exploração conjunta dos recursos nos territórios disputados.

O Japão tem litígios insulares com todos os seus vizinhos. Com a Coreia pela ilha de Dokdo/Takeshima e com a Rússia pelas Kuriles, porém é com a China onde há uma substância mais inflamável. No Japão os setores ultras representados pelo governador de Tóquio, Shintaro Ishihara, têm grande influência e capacidade de mobilização neste assunto. A provocadora ideia de “nacionalizar” as ilhas mediante a compra de algumas delas a seus “proprietarios” japoneses partiu de Ishihara, um negacionista do holocausto chinês e apologista do imperialismo japonês na Ásia.

Quanto à pretensa mediação dos Estados Unidos neste conflito, é pouco crível. Enquanto o secretário de Defesa, Leon Panetta, chama à calma e a evitar uma escalada, Washington afirma com toda clareza sua aliança militar com Tóquio e proclama sua disposição de entrar em conflito militar com a China para apoiar a reclamação japonesa.

*Correspondente de La Vanguardia em Berlim

Ataque a consulado desmonta operações da CIA na Líbia, reconhece New York Times

O ataque contra o consulado dos EUA em Benghazi, em que foi morto o embaixador Chris Stevens, desmontou a estrutura da CIA na Líbia, revelou o “New York Times”. “É uma perda catastrófica”, afirmou uma fonte ao NYT. “Fecharam nossos olhos”.

O jornal dos EUA assinalou que “o tamanho da missão americana em Benghazi surpreendeu alguns dirigentes do país norte-africano. O vice-premier, Mustafa Abushagour, foi citado pelo “Wall Street Journal” na semana passada dizendo que soube de algumas delicadas operações americanas em Benghazi só depois do ataque contra o consulado. Isto, em grande parte, por causa do número notável de americanos que apareceu no aeroporto da cidade para irem embora”.

No dia seguinte ao ataque, o “El País” espanhol, compilando jornais norte-americanos, chegou ao número de 37 norte-americanos retirados do consulado e anexos, depois de “12 horas de batalha”. O ataque começara “às sete da tarde” e “amanhecia em Benghazi, eram sete da manhã, quando os sobreviventes chegaram ao aeroporto e abandonaram, junto com os caídos, a cidade”.

Conforme o NYT, entre os retirados às pressas de Benghazi após o ataque ao consulado “estão dez agentes e contratados da CIA, que desempenhavam um papel crucial de vigilância e compilação de informações sobre o amplo número de grupos armados ao redor da cidade”.

Ainda segundo o jornal, as operações da CIA incluíam “busca por armas roubadas de arsenais das forças de Kadafi”, “esforços para pôr em segurança as armas químicas no país” e o “treinamento de novos serviços de inteligência da Líbia”, como explicado por “funcionários do governo de Washington”. Ao que tudo indica, esses “dez” do NYT estão altamente subavaliados. Informa o jornal que os agentes ocupavam dois dos quatro prédios do anexo a menos de um quilômetro do consulado.

No dia do ataque, um ministro fantoche atribuiu a ação a “remanescentes de Kadafi” e um militar capacho, que participou do resgate dos espiões acossados, garantiu que os tiros de morteiro dados contra a expedição e contra o prédio do anexo não era de “revolucionários comuns”, isto é, de fantoches, mas de gente com capacitação militar. O Pentágono admitiu tratar-se de um “ataque complexo”. Posteriormente, foi engendrada a explicação de que seriam “milícias islâmicas extremistas”, versão mais palatável aos capachos e a Washington. O consulado já havia sido atacado com granadas em junho. 

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Energia: o Brasil precisa se livrar da privatização tucana

Ampliar e diversificar a base energética do país

A base do desenvolvimento e do crescimento é a energia. Por isso, presidentes como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e outros dedicaram seus esforços para aumentar a oferta de energia elétrica – consequentemente, baixando seu custo e preço com esse aumento da oferta pelo Estado.

O peculiar no anúncio de terça-feira, da Medida Provisória nº 579, que o ministro Lobão chamou de “revolução” na energia, é que nada disso existe. Não é um plano de ampliação da base energética do país – aumento na geração de energia, desenvolvimento da transmissão ou extensão da distribuição -, apesar da evidente necessidade de irmos além das usinas hidrelétricas já projetadas. Também não é um plano para diversificar a matriz energética, aumentando a participação de outras fontes além da hidrelétrica. E, da mesma forma, não é um plano para tornar mais eficiente o uso da eletricidade.

Talvez seja porque Getúlio, Juscelino, Jango - ou até Geisel - tinham uma política industrial e um objetivo claro de crescimento da economia do país. Já o atual governo, encontra algumas dificuldades nessas questões – e o ministro Lobão, quanto às revoluções, a julgar pela última que ele apoiou, não tem na cabeça um bom modelo...

Se o leitor não entendeu ainda do que se trata, fique tranquilo (quer dizer, mais ou menos). Quase ninguém entendeu, inclusive a maioria dos que se esmeraram em elogiar a medida. Para nós, também não foi fácil. Como, desde a época dos tucanos, os regulamentos do setor elétrico parecem escritos em etrusco ou sumério - exigindo, além disso, altos conhecimentos de Cálculo, Topologia, e, talvez, Mecânica Quântica – nossos especialistas tentaram fazer um resumo, em português, da MP nº 579:

1) Nas concessões de energia elétrica, terminado o seu prazo, a lei determina a reversão dos bens vinculados à prestação do serviço para a União.

2) O que o governo fez foi anunciar a antecipação da prorrogação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia que venciam de 2015 a 2017, e a indenização às empresas por seus investimentos, com pagamento à vista. Assim, para prorrogar o contrato, elas terão que renegociar as condições que implicam no preço da energia. A queda nesse preço seria produto dessa indenização (para que o custo dos investimentos não seja incluído na conta do consumidor), de um corte nos encargos “setoriais” (fontes de financiamento específicas do setor elétrico) e de um corte nas tarifas de geração e transmissão.

3) Os contratos de geração de energia que vencem entre 2015 e 2017 são 20 (aproximadamente 20% da capacidade de geração do país). A maior parte dessa geração (97,91%) é realizada por empresas estatais (Grupo Eletrobrás, empresas estaduais e municipais) – e somente 2,09% por empresas privadas.

4) Os contratos de transmissão de energia são nove (67%  ca do Sistema Interligado Nacional – SIN). Todas as empresas são estatais (federais ou estaduais), com exceção de uma, a CTEEP.

5) Os contratos de distribuição de energia elétrica são  44 (35% do mercado) com término entre 2015 e 2016. É na distribuição que se concentra a maioria das empresas privadas (geralmente, privatizadas) e externas, embora existam várias estatais. A MP nº 579 exclui as distribuidoras da reversão de bens à União e não estabelece condições para a renovação de seus contratos, exceto as condições dos próprios contratos (v. art. 7º), ao contrário da geração e transmissão. Segundo o governo, a legislação atual já estabelece um mecanismo de revisão tarifária para as distribuidoras, além do que seriam procedidas outras revisões, em caráter extraordinário.

6) Por consequência, a maioria das empresas indenizadas à vista serão estatais. Mas a redução da tarifa final também dependerá, fundamentalmente, de um corte nas tarifas das estatais de geração e transmissão de energia. As distribuidoras passaram incólumes, apenas sujeitas à revisão tarifária, mas sem exigência de condições para a prorrogação. Foi essa diferença de tratamento que a diretoria da CEMIG chamou “falta de isonomia”, ameaçando recorrer à Justiça.

Resumindo o resumo:

Para que os preços da energia caiam, o governo indenizou os investimentos das geradoras que pertencem a ele mesmo (para que o pagamento desses investimentos não aumente a “tarifa média de geração”) e das transmissoras de energia, que, com uma exceção, pertencem também a ele mesmo (para diminuir a Receita Anual Permitida das transmissoras, com a eliminação do pagamento dos investimentos).

O governo não mexeu nos impostos sobre a energia (PIS/Cofins e ICMS, que é estadual), mas acabou com dois tributos que financiavam a expansão do sistema elétrico – a Reserva Global de Reversão (RGR) foi extinta para as distribuidoras e a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). Outro tributo foi reduzido em 75%: a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).

Além disso, o governo aportará um montante de R$ 3,3 bilhões anuais do Tesouro, pois, com a extinção da RGR, da CCC e, parcialmente, da CDE, programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social ficaram sem verba, pois as empresas deixaram de contribuir com esses fundos.

Depois dessa ginástica toda, que faria inveja ao professor Oswaldo Diniz Magalhães (aquele que tem estátua na Praça Saenz Peña, lá na Tijuca), forçoso é reconhecer que as distribuidoras saíram por cima – praticamente toda a queda nas tarifas de energia será à custa do setor estatal.

O preço extorsivo da energia, tem razão a presidente Dilma, é uma consequência direta daquela privatização tucana que acabou no apagão. Esse preço extorsivo, realmente, é um obstáculo para o nosso crescimento. Mas, se é assim, por que reforçar, exatamente, o lado privatizado do setor? É preciso acabar com as desgraças daquela época, a começar por esse “mercado livre” que é especulação clandestina (ninguém sabe os valores negociados), mas influencia sempre as estrambólicas fórmulas da Aneel para o “mercado cativo”, pois é óbvio que os preços deste têm que ser ainda mais altos que naquele, para que a negociata com a energia prossiga, ao arrepio do desenvolvimento e da segurança nacional.

A ideia de que o mercado vai resolver nossos problemas de energia é tão absurda que já estava fora de moda na época de Wenceslau Braz – mais ainda hoje, quando há monopólios ferozes que tornam esse “mercado” uma ficção, que seria uma palhaçada, se não fosse um golpe contra o país.

No entanto, o que se anunciou na terça-feira foi exatamente outra tentativa pseudo-mercadista desse tipo, às custas do Estado. Quanto a ampliar o sistema energético para nos possibilitar maior crescimento em pouco tempo, nem palavra nem vírgula.

O presidente da Eletrobrás declarou que não foi consultado a respeito dessa MP – o que é interessante, pois o ministro Lobão declarou que desde 2008 está coordenando um grupo formado, além dele, pela Casa Civil, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pela Aneel e pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, com a participação de “doze associações representantes dos agentes setoriais e dos consumidores de energia elétrica”. Por que será que não sobrou lugar para a Eletrobrás? Por que o governo gastou dinheiro contratando uma empresa de consultoria, a PSR, para “formatar” a MP? Será porque a Eletrobrás era a vítima?

CARLOS LOPES